Políticas de Privacidade e termos e condições

O Grupo J. Sobral respeita a privacidade dos seus clientes/utilizadores; trabalhadores e fornecedores. Esta Política de Privacidade descreve quem somos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos. As regras previstas nesta Política de Proteção de Dados complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos que os Clientes/Utilizadores; Trabalhadores e fornecedores celebram com o Grupo J. Sobral, assim como, as regras previstas nos termos e condições que regulam a oferta dos diversos produtos e serviços e que se encontram devidamente publicitadas nos respetivos websites.

O Grupo J. Sobral processa e armazena dados pessoais dentro da União Europeia (EU) e respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o Regulamento Geral de Proteção de Dados, (Regulamento (UE) 2016/679), que é um ato legislativo diretamente vinculativo para pessoas singulares e coletivas que, sendo residentes ou não na EU, tratem dados de cidadãos da União Europeia e que visa garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.

A declaração de privacidade está sob a responsabilidade do Grupo J. Sobral que é considerada a responsável pelo tratamento de dados, para efeitos do RGPD, e determinará o propósito e os meios de processamento de dados pessoais apresentados e recolhido online.

O Encarregado de proteção de dados (DPO) garante o cumprimento do regulamento e está envolvido em todos os assuntos relacionados à proteção de dados pessoais. A sua identificação e modo de contacto estão indicados no final do presente documento.

O que são dados pessoais?

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

No que consiste o tratamento de dados pessoais?

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

A nossa política de proteção de dados garante que os dados são:

  1. Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados («licitude, lealdade e transparência»);

  2. Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;

  3. Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;

  4. Exatos e atualizados sempre que necessário; sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;

  5. Conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;

  6. Tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas;

Finalidades de Tratamento de Dados Pessoais

Garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais iremos recolher, entre outras, as seguintes informações: Nome e Apelido, Número de Identificação Civil; Número de Identificação Fiscal; Data de Nascimento, Email e Telefone.
Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente/Utilizador; Trabalhador e Fornecedor, nomeadamente para efeitos de acesso a funcionalidades específicas dos serviços, a sugestões de conteúdos, a serviços informativos de proximidade bem como a ações de informação e marketing.
Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves.

Cookies

O nosso website usa cookies ou tecnologias similares para garantir a melhor experiência de utilizador e para analisar tendências, rastrear o movimento de utilizadores dentro do website e recolher informações demográficas sobre a nossa base de utilizadores como um todo. Os nossos Cookies registam informação como endereço de Protocolo de Internet (IP), tipo de navegador, Provedor de Serviço de Internet (ISP), páginas de referência/saída, os arquivos acedidos no nosso site (por exemplo páginas HTML), sistemas operativos, data e hora, para analisar tendências no site.

Prazo de conservação

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

Maioridade

Ao aceitar a presente política de privacidade garante ter idade igual ou superior a 18 anos.

Uso de dados pessoais

O Grupo J. Sobral irá contactá-lo para que lhe apresentar os bens e/ou serviços que comercializa. O tratamento de tais dados funda-se no consentimento dado pelo titular dos dados. O acesso a dados pessoais é estritamente limitado ao pessoal dos responsáveis do tratamento de dados pessoais e subcontratantes.

Partilha de dados pessoais

O Grupo J. Sobral garante que não tenciona transferir dados para países terceiros ao Regulamento Geral da Proteção de Dados e caso o faça, pedir-lhe- á para isso consentimento.


O Grupo J. Sobral celebrou com os seus subcontratantes, um Acordo pelo qual estes se obrigam a não transferir dados para países terceiros.
Em certas situações, tanto o Grupo J. Sobral como os seus Subcontratantes, poderão ser notificadas para divulgar informações pessoais em resposta a pedidos por autoridades supervisão para preencher os requisitos do RGPD.

Segurança de processamento

O Grupo J. Sobral assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.
Tendo presente a preocupação e empenho que o Grupo J. Sobral revela na defesa dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.


Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais do Cliente/ Utilizador; Trabalhador e Fornecedor em nome e por conta do Grupo J. Sobral, estão obrigadas, por escrito, a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados (nomeadamente, a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos Clientes/ Utilizadores, Trabalhadores e Fornecedores).

Acesso e retificação ou eliminação de dados pessoais

Enquanto titular dos dados o Cliente/Utilizador, Trabalhador e Fornecedor têm o direito a solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, a pedir para os retificar e para os eliminar. Poderá ainda limitar o tratamento dado aos dados, bem como opor-se ao mesmo e ainda requerer a portabilidade dos dados.
Poderá fazê-lo, diretamente ou mediante pedido por escrito, dirigido ao respetivo Responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento.
Poderá ainda pedir esclarecimentos junto do Encarregado da Proteção de dados ou apresentar reclamação junto da CNPD sempre que entenda que os seus direitos estão a ser violados.

Direito de acesso

O titular dos dados pessoais tem o direito a obter do Grupo J. Sobral a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.

Direito de retificação

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da empresa do Grupo J. Sobral sem demora injustificada, a retificação dos dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.

Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter do Grupo J. Sobral o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:


  1. a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

  2. b) O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;

  3. c) O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.

Direito à limitação do tratamento

O titular dos dados tem o direito de obter do Grupo J. Sobral a limitação do tratamento, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:


  1. a) Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao Grupo J. Sobral verificar a sua exatidão;

  2. b) O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;

  3. c) O Grupo J. Sobral já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

  4. d) Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

Direito de portabilidade dos dados

Se o tratamento depender do consentimento do titular dos dados e esse consentimento tiver sido prestado por meios automatizados, o titular dos dados tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao Grupo J. Sobral, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

Direito de oposição

Nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para 1) efeito dos interesses legítimos prosseguidos peloGrupo J. Sobral; ou 2) o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto ou 3) definição de perfis, pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.

Emails de marketing

Os responsáveis pelo tratamento de dados têm a permissão, após consentimento explícito, para enviar emails de marketing para os utilizadores do site. A qualquer momento o utilizador poderá cancelar o consentimento através do link, existente para o efeito, em cada email enviado.

Mudanças a esta política

A presente política poderá ser atualizada ocasionalmente, por exemplo devido às mudanças à legislação relevante. Se quaisquer mudanças materiais forem conduzidas, os clientes serão notificados por email ou por notificação no website.

Termos e condições

O Grupo J. Sobral é a responsável pela segurança dos dados pessoais que nos faculta. O Grupo J. Sobral poderá proceder à recolha dos seus dados pessoais quer diretamente (quando estes lhe são solicitados) quer indiretamente, sempre que acede ao website. No entanto, o Grupo J. Sobral só fará uso desses dados pessoais para os efeitos constantes da presente Declaração de Privacidade, encontrando-se empenhada em proteger todos os dados por ela recolhidos. A presente Declaração de Privacidade delineia o objetivo do processamento de dados do Grupo J. Sobral com respeito a este website, o uso de “cookies” e a forma em como pode fazer prevalecer os seus direitos com respeito aos seus dados pessoais. O Grupo J. Sobral recolhe e processa informação sobre os clientes e visitantes deste website para fins comerciais e informativos, para lhe disponibilizar novos produtos e serviços que possam ser do seu interesse e para desenvolver as estatísticas web. A informação por si facultada será usada para o contactar sempre que necessário, ou seja, para o informar de alterações na funcionalidade do website e para lhe oferecer serviços que lhe possam ser de utilidade. A informação fornecida pelo utilizador passará a pertencer à base de dados do Grupo J. Sobral e está protegida nos termos e para os efeitos da Lei 67/98 de 26 de outubro – Lei da Proteção de Dados Pessoais. Os dados introduzidos são confidenciais, destinam-se a tratamento eletrónico e jamais serão facultados a terceiros, por via gratuita ou comercial, sem o prévio consentimento do seu titular. A informação fornecida pelo utilizador passará a pertencer à base de dados do Grupo J. Sobral que cumpre o Regulamento Geral de Protecção de Dados , (Regulamento (UE) 2016/679) e está protegida nos termos e para os efeitos da Lei 67/98 de 26 de outubro – Lei da Proteção de Dados Pessoais. Os dados introduzidos são confidenciais, destinam-se a tratamento eletrónico e jamais serão facultados a terceiros, por via gratuita ou comercial, sem o prévio consentimento do seu titular.

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